As Portarias e Resoluções são editadas pelo Presidente do Diretório Nacional em conjunto com o Conselho Consultivo e compõem o quadro de regulamentos internos da ARENA. 

 

Os objetivos destas Portarias e Resoluções são nortear as diretrizes partidárias, bem como, a conduta do partido em determinados temas. Têm caráter geral.

PORTARIAS

RESOLUÇÕES